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CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal promoverá debate sobre ICMS do Estado
No total, 15 entidades foram convidadas para as reuniões que acontecerão nos dias 1 e 7 de julho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal adotará a partir desta semana uma nova linha no seu direcionamento de investigação. Com uma ação mais propositiva, a CPI vai debater um novo projeto de incentivos em Mato Grosso mais eficaz. Essa decisão já havia sido tomada pelos deputados titulares da Comissão logo após a viagem a Goiás, onde decidiram adotar uma parceria com entidades interessadas Estado que também buscam um novo modelo de incentivos.
Entre as proposições que serão debatidas, está à alteração na Legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) a fim de atrair investimentos para a economia e receita pública do Estado.
E para garantir a participação efetiva da sociedade organizada de Mato Grosso nesta discussão, serão realizadas duas rodadas de reuniões na Assembleia Legislativa para receber entidades convidadas e terá a orientação dos deputados Max Russi (PSB) e Emanuel Pinheiro (PR). O primeiro encontro será nesta quarta-feira (1 º de julho) e o segundo no dia 7 de julho. Cada entidade terá 15 minutos para apresentar suas propostas para os parlamentares.
Entre os convidados estão: Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Conselho Regional de Economia (CRE), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Famato, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Federação dos Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), Fecomercio, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT), Federação das Indústrias no estado de Mato Grosso (FIEMT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e o Porto Seco de Cuiabá.
As reuniões acontecerão na sala 202, às 14h, na Assembleia Legislativa.
Autor: Assessoria
Fonte: O Nortao
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