Bom dia! gostaria de saber se tem como dar baixa somente na esfera estadual.
Estou com um cliente que é ME , tinha uma loja de artigos de presentes, que passou para lanchonete. É obrigatório ele continuar com a inscrição estadual? ou ele pode dar baixa na inscrição estadual e ficar só com a municipal, tirando notas fiscais no município. ?
Agradeço!
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RJ
Baixa de inscrição estadual
Postou 12/03/2015 - 20:31 (#2)
BOA NOITE RENATA VEJA A CNAE DELE PELO O QUE VC DIZ A CNAE DELE E ESTADUAL E NÃO MUNICIPAL,MUNICIPAL SERIA SOMENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,LOGO ELE TERÁ QUE MANTER A INSCRIÇAO ESTADUAL PAGANDO O ICMS AO ESTADO E NÃO ISS AO MUNICÍPIO.
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