Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Nota de Débito e Fatura - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

No caso eu trabalho numa empresa que emite notas de débito para outra empresa e a outra empresa nos disse que o correto é emitir fatura pois sendo fatura ela não tera de cobrar impostos...Mas no caso, as duas não são meio ilegais no quesito fisco?

Boa tarde,

Não há ilegalidade na emissão de nota de débito ou fatura, o que ocorre é que estes documentos de cobrança somente devem ser usados para ressarcimento de valores de despesas ou operações dispensadas de emissão de nota fiscal.
Quando é emitida nota de débito, dependendo do que está sendo cobrado, será necessário a retenção de impostos, principalmente os federais, já na emissão de fatura não existe esta obrigatoriedade.
Um exemplo de cobrança que mesmo emitindo nota de débito é obrigado a retenção de impostos são os honorários advocatícios.
En vista de tudo que foi exposto sempre será necessário avaliar a que se referem os valores que estão sendo cobrados.
Espero ter ajudado.