Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: o Fcont está obrigado para todas empresas do Lucro Real? - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Prezados amigos, o Fcont está obrigado para todas empresas do Lucro Real mesmo que não existam ajustes a ser informados?

Outra dúvida, mesmo que a empresa não tenha optado pelo RTT na declaração de 2009 devo entregar o FCont agora em 2010?

Obrigado

Olá Jeferson, bem vindo ao site!

Vamos às respostas:

1) No momento, sim. Todas as empresas que estão no Lucro Real, mesmo que não tenham movimento das novas regras contábeis estão obrigadas à entrega do FCONT.

2) Se ela for Lucro Real, sim. O RTT foi facultativo para os anos-calendário de 2008 e 2009. Para 2010, ele é obrigatório (pode ver que na DIPJ 2011 nem existe mais a opção de escolha). Logo, se você não optou pelo RTT em 2009, se sua empresa está no Lucro Real, está obrigatoriamente no RTT e, portanto, deve apresentar o FCONT.

Abraço,

Jeferson Vagno, em 08/06/2011 - 19:07, disse:

Sim. Conforme previsto no art. 8º, § 4º da Instrução Normativa RFB nº 949/2009, a elaboração do FCONT é obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31.12.2007.

O RTT era opcional somente nos anos-calendários de 2008 e 2009. Em 2010, o RTT é obrigatório (Lei nº 11.941/2009, art. 15, § 2º).

a partir do ano-calendário 2010, estão obrigadas à apresentação do Fcont , as pessoas jurídicas que apurem a base de cálculo do IRPJ pelo lucro real , mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. (fonte: Receita Federal do Brasil.

Boa pergunta!ótimas respostas!

tem q entregar sim, e o RTT os demais colegas explicaram de forma exemplar =)

Assino embaxo tudo que foi colocado nas respostas
Muito em breve todas as empresas terão que entregar o FCONT, mas este ano somente as empresas tributadas pelo lucro real
Abraços
Paula

Permitam-me perguntar mais uma outra coisa.
Quanto deverá ser entregue a FCONT?

Paulo Ferreira, em 09/06/2011 - 08:59, disse:

O FCONT deve ser apresentado até 30/06/2011 - ano calendário 2010.

Obrigado Polly.

Gostaria de acrescentar para nao confundir ECD com FCONT. A Escrituraçao Contabil Digital é para as empresas lucro real que nao optaram pelo RTT. entrega agora ate 30.06 com o certificado e-cpf3.

Assim, estão obrigadas à apresentação do FCont as pessoas jurídicas que, cumulativamente:

- apurem a base de cálculo do IRPJ pelo lucro real
- optado pelo Regime Tributário de Transição (IN RFB 949/09)
- existam lançamentos com base em critérios diferentes entre a legislação societária e fiscal

Atenção: as pessoas jurídicas que não atenderem a pelo menos uma das condições acima NÃO ESTÃO ORIGADAS À APRESENTAÇÃO DO FCONT.<BR style="mso-special-character: line-break"><BR style="mso-special-character: line-break">

Sim mesmo que não tenha movimento o Fcont deve ser apresentado ate 30062011, ano calendario 2010.

Bom dia Alessandra,

Diferentemente do que você afirma, hoje estão obrigadas a elaboração e entrega do FCont todas as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real. Isto porque a IN RFB 1139/2011 alterou o § 4º, Artigo 8º da IN RFB 949/2009 ao dispor que:

§ 4º A elaboração do FCONT é obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, nos termos do art. 2º.

Na verdade a renovação (agora mais abtrangente) da obrigatoriedade de elaboração e entrega do FCont se deu porque a Receita Federal não teve tempo hábil para editar o e-LALUR que o substituiria já em 2011 para fatos geradores em 2010.

Por oportuno cabe lembrar que o FCont irá extrair dados com base no Plano de Contas Referencial cuja adoção não foi obrigatória até então.

...

Prezados amigos, a Receita Federal já disponibilizou o programa do FCont?

Olá,respondendo a sua pergunta O FCONT deverá ser entregue até 30/06/2011 ano calendário- 2010 mesmo sem movimento.mas somente as empresas tributadas pelo lucro real.

Depois que transmitir a ECD tenho que enviar FCONT do Lucro Real?