Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Soluções de Consulta RFB: publicadas em 07/06/2011 - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
Soluções em Processos de Consulta publicadas no D.O.U. de: 07/06/2011

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 24 DE MAIO DE 2011
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: VENDAS COM SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. CRÉDITOS. MANUTENÇÃO. As vendas de leite in natura efetuadas com suspensão da exigibilidade da COFINS impõem o estorno dos respectivos créditos referentes à incidência não-cumulativa decorrentes da aquisição dos insumos utilizados, não impedindo, no entanto, a manutenção, pelo vendedor, dos demais créditos vinculados a essas operações previstos na legislação de regência.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº. 10.925/2004, arts. 1 , 2 , 8 , e 9 ; IN SRF nº. 660/2006, art. 3 , § 3 e art. 4 ; Lei nº. 11.033/2004, art 17;
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: VENDAS COM SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. CRÉDITOS. MANUTENÇÃO. As vendas de leite in natura efetuadas com suspensão da exigibilidade das contribuições ao PIS impõem o estorno dos respectivos créditos referentes à incidência nãocumulativa decorrentes da aquisição dos insumos utilizados, não impedindo, no entanto, a manutenção, pelo vendedor, dos demais créditos vinculados a essas operações previstos na legislação de regência.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº. 10.925/2004, arts. 1 , 2 , 8 , e 9 ; IN SRF nº. 660/2006, art. 3 , § 3 e art. 4 ; Lei nº. 11.033/2004, art 17;
LÍCIA MARIA ALENCAR SOBRINHO
Chefe