Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Processo de Consulta nº 33/11: PIS/COFINS - Livro. Capas personalizadas etc. Alíquota zero. - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Processo de Consulta nº 33/11: Livro. Capas personalizadas constantes de livros, impressas em papel ou em material similar. Manual de professor. Meio digital (dvd). Alíquota zero.

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Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região Fiscal

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Ementa: COFINS. LIVRO. CAPAS PERSONALIZADAS CONSTANTES DE LIVROS, IMPRESSAS EM PAPEL OU EM MATERIAL SIMILAR. MANUAL DE PROFESSOR. MEIO DIGITAL (DVD). ALÍQUOTA ZERO.
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) poderá ser calculada à alíquota zero quando a receita bruta decorrer da venda, no mercado interno, de livro, com as características que lhe são peculiares, capas personalizadas relacionadas com o livro, impressas em papel ou em material similar, manual de professor que contenha roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas, e de meio digital (dvd) que veicule textos derivados de livros ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor.

Dispositivos Legais: art. 28, inciso VI, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003.


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.
Ementa: PIS/PASEP. LIVRO. CAPAS PERSONALIZADAS CONSTANTES DE LIVROS, IMPRESSAS EM PAPEL OU EM MATERIAL SIMILAR. MANUAL DE PROFESSOR. MEIO DIGITAL (DVD). ALÍQUOTA ZERO.
A Contribuição para o PIS/Pasep poderá ser calculada à alíquota zero quando a receita bruta decorrer da venda, no mercado interno, de livro, com as características que lhe são peculiares, capas personalizadas relacionadas com o livro, impressas em papel ou em material similar, manual de professor que contenha roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas, e de meio digital (dvd) que veicule textos derivados de livros ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor

Dispositivos Legais: art. 28, inciso VI, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003.

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO - Chefe da Divisão


Data da Decisão: 21.02.2011
Data da Publicação: 01.04.2011

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