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Calculo do Imposto sobre o desconta na NF Calculo do Imposto sobre o desconta na NF

Postou 13/06/2012 - 16:28 (#1) Membro offline   LeandroPavini 


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  • Posts: 175
  • Cadastrado: 10/06/2011
  • Localidade: SP Bauru - SP
  • Posição 16

Boa tarde, Amigos/as...


Gostaria de saber se realmente incide impostos (ICMS) sobre os descontos dos produtos na NF.


Se alguem puder me ajudar e me informar a base legal ficarei muito agradecido.


Obrigado.


Abraços.
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Postou 19/06/2013 - 15:08 (#2) Membro offline   VINICIUS TRIBUTÁRIO 


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  • Cadastrado: 18/06/2013
  • Localidade: SP São Paulo - SP
  • Posição 169

Boa tarde,

Os descontos incondicionais, aqueles mencionados na nota fiscal não fazem parte da base de cálculo do ICMS. Conforme Súmula nº 457 de 25/08/2013! DJE 08/09/2010!





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