Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Micro e pequenas empresas inativas têm até sexta-feira para entregar Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Micro e pequenas empresas inativas têm até sexta-feira para entregar Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica
03/27/12 8:40 AM Tag por: 2011 2012 DIPJ DIRF DMED microempresa Retificação Simples Nacional Multa para quem atrasar ou não entregar a declaração é de R$ 200, emitida automaticamente no momento da regularização

Micro e pequenas empresas que ficaram inativas durante 2011 devem entregar até sexta-feira, 30 de março, a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2012. Também devem entregar o documento as empresas que foram extintas, divididas, incorporadas ou passaram por fusão ano passado, ou ainda aquelas que estão inativas desde 1º de janeiro de 2012.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) explica que uma empresa é considerada inativa quando não efetuou qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive no que diz respeito à investimentos no período em questão.

A DSPJ – Inativa 2012 deve ser entregue no site da Receita Federal e a empresa que não fizer a declaração, ou enviá-la após a data limite, pagará multa de R$ 200,00, emitida automaticamente no momento da entrega em atraso. Para fazer correções, é preciso fornecer o número do recibo da declaração original.

Outras declarações

A empresa que emitir a DSPJ – Inativa 2012 não deve emitir os seguintes documentos: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional que permaneceram inativas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2011 também estão dispensadas de prestar contas com a Receita Federal .

Caso o contribuinte tenha enviado a DSPJ – Inativa 2012 indevidamente e precise transmitir a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) e quiser anular a declaração de inativo deve fazer uma retificação da DSPJ – Inativa 2012 e assinalar a opção “Não” na pergunta: “A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante todo o período (data) sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?”.

Fonte: Estadão em http://pme.estadao.com.br/

Ismael.

Segundo informação acima, as ME e EPP optante pelo SN não precisam entregar a DSPJ.
Saberia informar como proceder com estas empresas optantes pelo simples nacional que não tiveram movimentação no ano de 2011?
Será que tinha que entregar a DASN informando que não houve movimento?
E para o ano de 2012, com o PGDAS, será que deve-se ter que informar mensalmente que não há movimentação uma vez que a declaração mensal veio para substituir a anual?
Se puder me ajudar agradeço.
Abraços.

Pablo HP, em 28/03/2012 - 20:17, disse:

Olá Pablo,

A empresa optante pelo Simples Nacional que se manteve inativa no Ano Calendário 2011 deverá apresentar a DASN sem movimento, preenchendo mês a mês no PGDAS as receitas zeradas e na DASN assinalando a opção de que se manteve inativa.
Quanto ao ano corrente, se a empresa se mantiver inativa, deverá preencher os PGDAS zerado em cada mês ou enquanto se mantiver na condição de inatividade.

Grande abraço.

OK Nixon.

Mais uma vez obrigado pela informação.
Abraços.