Data entrega GFIP.

Postou 24/02/2012 - 00:20 (#1) Pablo HP

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Olá a todos, estava analisando sobre a data de entrega da GFIP e me bateram duas dúvidas:

1 - Quando inicia a data de entrega da GFIP? Por exemplo, fecho a folha de pagamento de janeiro no dia 25 de janeiro. Será que no dia 26 já posso entregar a GFIP? ou tenho que aguardar dar dia 1 de fevereiro para efetuar a entrega da GEFIP?

2 - Procurando por informação surgiu minha segunda dúvida:

Como a remuneração do empregado é paga no dia 05 de Fevereiro, então a GFIP de Janeiro poderá ser entregue até o dia 07 de Fevereiro? Veja o que diz a lei:

http://www.receita.f...orientacoes.htm

Que diz o seguinte:Entrega

A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

Bem, eu acredito que a lei seja dúbia nestes casos.
O que me dizem?

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Postou 24/02/2012 - 10:02 (#2) ALEXIO

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Pelo que entendi, deve ser transmitida apartir do dia 1º ( "até o dia 7 do mês seguinte") suponho que se refere após encerramento do mês.

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Postou 24/02/2012 - 11:37 (#3) Marcelo Moura

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Fechada a folha da competencia pode-se transmitir a GEFIP respectiva, nada impede. No entanto, e já ocorreu, a observação de erro ou alteração posterior da folha de pagamento...então pelo bom senso não custa aguardar um pouco mais para a transmissão - evitando-se assim, reenviar outra GEFIP retificadora ou complementar.
Recomendo não fazer no ultimo dia do prazo.....computadores falham, têm defeitos repentinos, a internet..... etc!

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Postou 27/02/2012 - 01:41 (#4) Priscila Salvador

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A gfip pode ser entregue após o fechamento da folha (se tu fecha a folha no dia 25, podes transmitir a gfip no dia 25), não ultrapassando o 7ª dia do mês subsequente a compêtencia referida.

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Postou 27/02/2012 - 12:54 (#5) Pablo HP

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Bem, obrigado a todos, realmente minha dúvida maior é se poderia entregar a GFIP no dia 25 sem que o mês tenha fechado.

Mas a lei é meio dúbia quanto ao 7 dia do mês subsequente, pois ela fala subsequente ao recebimento e não a competência.

Por prática, todo mundo manda após competência.
A própria caixa e o inss, por prática, recebem a declaração por competência.

Mas a lei neste ponto para mim ficou dúbia sendo possível até de recurso.
Talvez um bom advogado perceba esta situação e poderá utiliza-la para beneficiar seus clientes.
Coisas da lei mesmo.