Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Direitos de diarista - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Bom dia caros colegas,

Gostaria de saber quais são os direitos de uma diarista que trabalha em um condomínio, cuja jornada é de 3 horas por dia, 3 vezes por semana. É obrigatório assinar a carteira? A diária pode ser paga proporcionalmente às horas trabalhadas? Desde já agradeço.

Heloisa Neves

Heloisa Neves, em 09/01/2012 - 09:23, disse:

A diarista não tem os mesmos direitos assegurados a uma empregada doméstica; a diarista (trabalhadora autônoma) é aquela que exerce por conta própria a atividade profissional com remuneração, SEM RELAÇÃO DE EMPREGO, EVENTUALMENTE, PARA UMA OU MAIS EMPRESAS/PESSOAS. Como autônoma, DEVIDAMENTE INSCRITA NO INSS, deve efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária.

O valor da diária proporcional deve ser pré acordada, seja mediante contrato ou acordo verbal...
Ao término de cada jornada deve ser feito o pagamento da diária realizada, proporcional ou não, mediante assinatura de recibo devidamente datado...
A contribuição ao INSS deve ser feita pela própria diarista, na qualidade de autônoma/contribuinte individual...
Se as diárias estiverem sendo realizadas em dias alternados, deixa mais distante ainda a possibilidade de uma possível reclamação de vínculo empregatício,
que, por sinal, não é devido nesse caso...