Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Conectividade Social ICP - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Olá!!! Para MEI que tem apenas 1 funcionário será obrigatório fazer CERTIFICADO DIGITAL A-3???
No caso de um proprietário de CARTÓRIO que já tem CERTIFICADO DIGITAL e-CPF pode realizar as transações no CONECTIVIDADE SOCIAL ICP em nome do Cartório ?? Pois tentei fazer uma procuração e não consegui.

Atenciosamente,
Fúlvio Cavalcanti

Fúlvio Cavalcanti, em 18/11/2011 - 16:35, disse:

sim, para todos que tem empregado registrado e que transmiti infomação a caixa tem que ter o certificado, a opção A-3 ou outra e sua.


se o cartorio for cadastrado com CNPJ tem que o certificado especifico para tal, o CPF não vai funcionar mesmo e a procuração vc so vai conseguir fazer se a pessoa fisica ou juridica ja tiver o certificado ou o propio funcionario da empresa que tenha carteira assinada e que tenha certificado.

Olá Fúlvio;

Pergunta: Para MEI que tem apenas 1 funcionário será obrigatório fazer CERTIFICADO DIGITAL A-3???

Todos os empregadores portadores de CNPJ ou MEI terão de possuir o certificado digital.
Quanto ao seu cliente do Cartório, se o certificado que ele possui(e-CPF) estiver associado ao CEI do Cartório vc nãp precisará fazer outro, essa associação é feita no ato de solicitar o certificado. Aconselho vc procurar o agente certificador e confirmar essa associação CPF/MEI.

Colegas é preciso ter bastante atenção em relação ao MEI!!! Segundo a Lei Complementar nº139/2011:

O MEI ESTÁ DESOBRIGADO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, INCLUSIVE QUANTO AO FGTS,
SENDO PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE CÓDIGOS DE ACESSO.