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Notas fiscais de devolução

Postou 07/10/2011 - 09:52 (#1) Membro offline   Wellington Silveira 


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Gostaria de saber qual é o prazo para se dar entrada em uma nota fiscal de devolução "Venda ou Consignação", tanto para nota fiscal eletronica como pra nota fiscal de formulario?

Obrigado pela ajuda.

Wellington Silveira
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Postou 07/10/2011 - 10:43 (#2) Membro offline   Juan Felipe 


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Ola colega.

Se a pergunta for:
Qual o prazo para emitir a NF de devolução?

Não existe prazo determinado.

O correto é emitir a NF ao devolver a mercadoria, pois ela deveria acompanhar o transporte.

Apesar da Legislação do ICMS não apresentar artigo específico para as devoluções internas entre contribuintes do imposto, aquele que efetuar a devolução deverá emitir a NF com a mesma tributação que recebeu a mercadoria, mencionando ainda o número e a data da Nota Fiscal originária, o valor da operação e o motivo da devolução.


Abraço,
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Postou 07/10/2011 - 10:58 (#3) Membro offline   Wellington Silveira 


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Ver postJuan Felipe, em 07/10/2011 - 10:43, disse:

Ola colega.

Se a pergunta for:
Qual o prazo para emitir a NF de devolução?

Não existe prazo determinado.

O correto é emitir a NF ao devolver a mercadoria, pois ela deveria acompanhar o transporte.

Apesar da Legislação do ICMS não apresentar artigo específico para as devoluções internas entre contribuintes do imposto, aquele que efetuar a devolução deverá emitir a NF com a mesma tributação que recebeu a mercadoria, mencionando ainda o número e a data da Nota Fiscal originária, o valor da operação e o motivo da devolução.


Abraço,

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Postou 07/10/2011 - 11:01 (#4) Membro offline   Wellington Silveira 


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Juan Obrigado pela ajuda!
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