Normalmente as prefeituras exigem que na empresa, estejam num local proximo a recepção um quadro de aviso com copias de alguns documentos como alvará, certificados corpo de bombeiros e outros.
Voces tem conhecimento de outras exigencias alem destas ou tem alguma elgislaão sobre isso?
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Quadro de Avisos Documentos Exigidos por Lei
Postou 12/08/2011 - 11:18 (#2)
Jesse Mota, em 12/08/2011 - 11:09, disse:
Normalmente as prefeituras exigem que na empresa, estejam num local proximo a recepção um quadro de aviso com copias de alguns documentos como alvará, certificados corpo de bombeiros e outros.
Voces tem conhecimento de outras exigencias alem destas ou tem alguma elgislaão sobre isso?
Voces tem conhecimento de outras exigencias alem destas ou tem alguma elgislaão sobre isso?
Jesse: Além dos citados as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL devem afixar placa informando tal situação; a DRT exige Quadro de Horário.
Postou 12/08/2011 - 12:03 (#3)
São básicamente os acima mencionados; você pode consultar a Delegacia do Ministério do Trabalho, Prefeitura de seu município e a Administração Fazendária Local. Quanto a base legal, deve haver, mas sinceramente desconheço.
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