Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: DUVIDAS DE LANÇAMENTOS - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

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DUVIDAS DE LANÇAMENTOS

Postou 11/08/2011 - 15:58 (#1) Membro offline   adenilton 


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OLÁ PESSOAL.



Estou com um recibo emitido por uma empresa sem fins lucrativos que afirma não emitir NOTA FISCAL DE SERVIÇOS E SIM RECIBO.

O CNAE DA EMPRESA É: 94.11-1-00 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais.

Esta redigido no recibo... por se configurar como uma organização sem fins lucrativos, não está possibilitada a emitir notas fiscais.


Este PJ esta dispensado de emitir NF? Aonde encontro a base legal?

Ela pode prestar serviços e não emitir nota fiscal?
Eu lanço o recibo retendo ou não?

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Postou 11/08/2011 - 17:13 (#2) Membro offline   Juan Felipe 


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  • Posição 3

Ola!

Aqui em São Paulo, faço a contabilidade de uma empresa sem fins lucrativos, por sinal também uma associação, e ela emite Nota Fiscal Eletrônica de Serviços pelo recebimento das doações do governo.
Mas apenas para isto.
Não sofre retenções.

Lei nº 14.097/2005

Abraço,


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Postou 11/08/2011 - 18:54 (#3) Membro offline   ABILIO J S MARQUES 


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  • Posição 20

Ver postadenilton, em 11/08/2011 - 15:58, disse:

OLÁ PESSOAL.



Estou com um recibo emitido por uma empresa sem fins lucrativos que afirma não emitir NOTA FISCAL DE SERVIÇOS E SIM RECIBO.

O CNAE DA EMPRESA É: 94.11-1-00 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais.

Esta redigido no recibo... por se configurar como uma organização sem fins lucrativos, não está possibilitada a emitir notas fiscais.


Este PJ esta dispensado de emitir NF? Aonde encontro a base legal?

Ela pode prestar serviços e não emitir nota fiscal?
Eu lanço o recibo retendo ou não?



Entendo que a organização pode comparecer ao setor de tributação da Prefeitura Municipal e solicitar a emissão de Nota Fiscal Avulsa do ISSQN.
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