Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: NCM - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Boa tarde caros colegas.

Gostaria de contar com a ajuda de vcs mais uma vez. Somos uma empresa lucro presumido e nosso setor de compras esta sem saber como fazer para realizar as compras de maneira que traga beneficios para nossa empresa. Pela classificação do NCM tem como verificarmos se o produto foi tributado ou não. correto? Quando comprarmos temos que olhar se a empresa é substituição tributária ou temos que olhar o NCM?
Espero que tenham entendido. Obrigada!!!!!!!!!!!!!!!

KATIA PALHARES, em 20/07/2011 - 19:33, disse:

Prezada Katia: Entendo que o fato de sua empresa ser tributada pelo Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional não são indicadores para obtenção de incentivos fiscais principalmente pela entrada (compra) de mercadorias, seja do ramo industrial ou comercial. Incentivo fiscal é um favorecimento concedido pelo fisco atrelado a algum evento futuro com o objetivo de incrementar ou promover o desenvolvimento socio-economico de determinada região. Cito a Zona Franca de Manaus e as Areas de Livre Comércio.Também, hoje, podemos citar o beneficio fiscal concedido pela Prefeitura de São Paulo ao clube Corinthians para construção de seu estádio de futebol visando a Copa do Mundo de 2014.
Sobre substituição tributária, ela ocorre quando a União (PIS+COFINS) ou os Estados (ICMS) resolvem cobrar "antecipadamente" seus tributos, tornando referidos produtos "já tributados" nas demais operações mercantis.
Com relação a 'NCM" (Nomenclatura Comum do Mercosul) é numero referencial que serve para classificação fiscal de mercadorias utilizado na Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e pelo SISCOMEX (Importação e Exportação).
Espero ter contribuido para sanar sua questão.