Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Devolução de de Nota de Produtos com ST e IPI - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Bom dia,

Estou com dúvidas para emitir uma NF de devolução com destaque de IPI e ICMS/ST.

A Empresa é enquadrada no SIMPLES.

Como deve ser destacado na NF, os valores referentes a IPI e ICMS/SP ?

Dados da Devolução:

Base ICMS:............56,99

Valor ICMS:...........10,26

Valor IPI:...............5,70

Base ICMS ST:......91,52

Valor ICMS ST:.......6,21

Valor IPI:..............5,70

Valor Produto:.....56,99

Valor total NF.:.....68,90

Tenho orientado os clientes a colocarem os valores de IPI e ICMS ST no campo despesas adicionais para fechar o valor da nota fiscal, e no dados adicionais coloco um por um.. ex... IPI 5,70, ICMS ST 6,21, ICMS Próprio 10,26. Falei com um fiscal no posto fiscal de Ribeirão e disseram que esse procedimento pe aceito

LeandroPavini, em 19/07/2011 - 09:53, disse:

Tenho lido algumas coisas a repeito, mas só fala para colocar nos dados adicionais.

Minha dúvida era essa, como fazer o fechamento da nota.

Obrigado pela resposta.

Ref. Destaque ICMS / ST na Nota fiscal

Conforme RICMS - SP

Art. 276 - Ocorrendo devolução de mercadoria cuja saída tiver sido escriturada nos termos do artigo anterior, o sujeito passivo por substituição deverá registrar no livro Registro de Entradas (Lei .374/89, artigo 67, § 1º, e Ajuste SINIEF-4/93, cláusula quinta):

I - o documento fiscal relativo à devolução, com utilização das colunas “Operações ou Prestações com Crédito do Imposto”, na forma prevista neste regulamento;

II - na coluna “Observações”, na mesma linha do registro referido no inciso anterior, o valor da base de cálculo e o do imposto retido, referidos no artigo 273, relativos à devolução, na forma do inciso II do artigo precedente.

Parágrafo único - Os valores constantes na coluna relativa ao imposto retido serão totalizados no último dia do período de apuração, para lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, na forma prevista no artigo 281.



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Ref. Destaque IPI na Nota Fiscal

DECRETO No. 4544 DE 26 /12 /2002



Art. 342. Na utilização do modelo de nota fiscal, observar-se-ão as seguintes normas:

....................

XIV - na nota fiscal emitida relativamente à saída de produtos em retorno ou em devolução, o número, a data da emissão e o valor da operação e do imposto da Nota original deverão ser indicados no campo "Informações Complementares";



Obs: O valor do IPI NÃO PODERÁ ser destacado no campo próprio, campo este destinado apenas para uso de estabelecimentos industriais/equiparados a industrial e importadores em operações onde ocorra o fato gerador do imposto conforme previsto no Art. 4º do RIPI.

A Liberato, em 19/07/2011 - 12:49, disse: