Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Olá amigos do forum!!! Hoje recebi um amigo que está comprando uma empresa e ele está querendo fazer as alterações contratuais e quer que eu seja o contador responsável por essa empresa. Acontece que quando fui consultar o CNPJ da empresa a ATIVIDADE ECONÔMICA é: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, e não tem nenhuma atividade secundária no CNPJ. Já no contrato da sociedade a CLÁUSULA TERCEIRA diz: A sociedade tem como objetivo a exploração de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES HABILITADOS OU LEIGOS NAS DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS E DO CURRÍCULO ESCOLAR NACIONAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, ASSESSORAR SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAIS, PRODUZIR E CONFECCIONAR RECURSOS DIDÁTICOS EM GERAL, FICHAS, APOSTILAS DE QUALQUER UMA DAS DIFERENTES DISCIPLINAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. Verifiquei também que existe uma ATA DE FUNDAÇÃO.

DÚVIDAS:
1 - COMO PODE UMA EMPRESA SER COMÉRCIO VAREJISTA E PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, SE NO CNPJ NÃO TEM NENHUMA ATIVIDADE DE SERVIÇOS?? SÓ EXISTE NO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE.

2 - SEGUNDO ESSE MEU AMIGO, AS ATIVIDADES PRESTADAS POR ESSA EMPRESA DESDE 1999, SEMPRE FOI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E POR SINAL TEM UM
TALÃO DE SERVIÇOS. COMO PÔDE SER EMITIDO UM TALÃO DE SERVIÇOS PARA COMÉRCIO?

3 - ATA DE FUNDAÇÃO NÃO É SÓ PARA ASSOCIAÇÕES??

OBS: O PRINCIPAL OBJETIVO DESSE MEU AMIGO EM COMPRAR ESSA EMPRESA É JUSTAMENTE PRESTAR OS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL. E SEU MAIOR INTERESSE EM COMPRAR ESSA EMPRESA É O TEMPO DE EXISTÊNCIA DESSA EMPRESA QUE É DESDE 1999. POIS EU TENTEI ORIENTAR PRA QUE ELE FIZESSE A ABERTURA DE UMA NOVA EMPRESA, MAIS COMO ELE PRETENDE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES EM MUNICÍPIOS ELE FALOU QUE O TEMPO DE VIDA DA EMPRESA É IMPORTANTE.

Fico no aguardo das informações valiosas dos amigos expert´s no assunto e desde já deixo meu cordioso abraço a todos desse fórum maravilhoso.

ATENCIOSAMENTE;
Fúlvio Cavalcanti
Téc. em Contabilidade
João Alfredo - PE

Como é que este contrato passou pela Junta Comercial......que bagunça! Você terá muiiiiiiito trabalho.

CARO MARCELO!!! FOI JUSTAMENTE ISSO QUE EU QUESTIONEI A ESSE MEU AMIGO. COMO PODE A JUCEPE REGISTRAR UM CONTRATO DESSES?

Não sendo vedadas por lei e tendo os sócios capacidades legais para exercê-las, uma empresa pode ter quantas atividades comerciais e de serviços quiser.
No CNPJ vai constar a tividade principal .`Para tributação as diversas atividades serão segregadas e cada uma delas receberá o tratamento tributário correspondente.
Ata de fundação é o contrato inicial de "fundação" da empresa..

"Fundação" é realmente uma espécie de Associação e é regida por "estatuto" e não por contrato social.

Caro Brandão!!! Como pode no CNPJ ter só a atividade de COMÉRCIO, não ter nenhuma outra atividade secundária e prestar serviços??
Sendo a ATA de fundação o contrato inicial de "fundação" da empresa, como pode ter também um Contrato Social Registrado na JUNTA COMERCIAL?

Olá amigos do forum!!! Hoje recebi um amigo que está comprando uma empresa e ele está querendo fazer as alterações contratuais e quer que eu seja o contador responsável por essa empresa. Acontece que quando fui consultar o CNPJ da empresa a ATIVIDADE ECONÔMICA é: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, e não tem nenhuma atividade secundária no CNPJ. Já no contrato da sociedade a CLÁUSULA TERCEIRA diz: A sociedade tem como objetivo a exploração de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES HABILITADOS OU LEIGOS NAS DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS E DO CURRÍCULO ESCOLAR NACIONAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, ASSESSORAR SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAIS, PRODUZIR E CONFECCIONAR RECURSOS DIDÁTICOS EM GERAL, FICHAS, APOSTILAS DE QUALQUER UMA DAS DIFERENTES DISCIPLINAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. Verifiquei também junto a SEFAZ/PE a situação da inscrição e consta que a inscrição está CANCELADA OU BAIXADA. Verifiquei também que existe uma ATA DE FUNDAÇÃO.

DÚVIDAS:
1 - COMO PODE UMA EMPRESA SER COMÉRCIO VAREJISTA E PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, SE NO CNPJ NÃO TEM NENHUMA ATIVIDADE DE SERVIÇOS?? SÓ EXISTE NO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE.

Quando esta empresa foi aberta, não tinha estes sistemas informatizados que tem hoje, era feito tudo por formulários, e por isso aconteceu esta bagunça. Para começar, você deve solicitar uma certidão da Junta Comercial, para ver o que realmente está registrado lá. Depois você faz a alteração contratual. Quando esta for aprovada, terá que fazer a DBE certa, de acordo com as informações que você colocar neste novo contrato.

2 - SEGUNDO ESSE MEU AMIGO, AS ATIVIDADES PRESTADAS POR ESSA EMPRESA DESDE 1999, SEMPRE FOI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E POR SINAL TEM UM
TALÃO DE SERVIÇOS. COMO PÔDE SER EMITIDO UM TALÃO DE SERVIÇOS PARA COMÉRCIO?
Isso deve ter acontecido quando aprovou o contrato social, na época a Receita Estadual pode não ter solicitado o CNPJ, e por isso esta bagunça toda.

3 - ATA DE FUNDAÇÃO NÃO É SÓ PARA ASSOCIAÇÕES?? Na verdade, a alguns anos atras, era os cartórios que faziam as aberturas de empresa, a Junta Comercial apenas fazia a abertura de empresas de comercio. Após a mudança da Constituição em 2006, o certo era ter sido feita uma atualização de contrato e este ter sido registrado na Junta Comercial. Pode até acontecer deste contrato que a empresa tem nunca ter sido registrado na Junta, ai você terá que primeiro fazer a transferência deste contrato do cartório para a Junta Comercial.

4 - SE CASO ELE COMPRE ESSA EMPRESA, NO ATO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO ALTERAR SÓ A ATIVIDADE PRINCIPAL DE COMÉRCIO E DEIXAR SÓ A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NÃO PRECISO PROCURAR A SEFAZ PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DESSA EMPRESA? POIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO TEM INSCRIÇÃO ESTADUAL.
Como esta empresa tem Inscrição Estadual, você terá sim que regularizar a empresa no Sefaz. Terá que baixar a inscrição de maneira devida, pagar as taxas de baixa. Por que senão a empresa irá continuar com pendencia no Sefaz.

OBS: O PRINCIPAL OBJETIVO DESSE MEU AMIGO EM COMPRAR ESSA EMPRESA É JUSTAMENTE PRESTAR OS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL. E SEU MAIOR INTERESSE EM COMPRAR ESSA EMPRESA É O TEMPO DE EXISTÊNCIA DESSA EMPRESA QUE É DESDE 1999. POIS EU TENTEI ORIENTAR PRA QUE ELE FIZESSE A ABERTURA DE UMA NOVA EMPRESA, MAIS COMO ELE PRETENDE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES EM MUNICÍPIOS ELE FALOU QUE O TEMPO DE VIDA DA EMPRESA É IMPORTANTE.

Fico no aguardo das informações valiosas dos amigos expert´s no assunto e desde já deixo meu cordioso abraço a todos desse fórum maravilhoso.

ATENCIOSAMENTE;
Fúlvio Cavalcanti
Téc. em Contabilidade
João Alfredo - PE

Referente ao ramo de atividade, o que vale é o que consta no Contrato Social ou Estatuto. O CNPJ estando diferente (o que não deveria), deve ser feito aletração na Receita Federal através do programa específico (CNPJ v3.1). Teve uma época que a Receita Federal alterou os códigos CNAE, incluindo mais um dígito e acabou ''bagunçando'' o CNPJ de muitas empresas. Não tente entender porque o CNPJ está diferente do contrato, apenas corrija.