Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Retenção de Pis, Cofins e Csll - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Boa Tarde!

Gostaria de saber se Serviços de Representação Comercial tem incidência de Pis, Cofins e Csll no código de retenção 5952???


Obrigada!

Josélia boa tarde!

Veja, pela receita federal, em consultas abaixo a representção comercial está sujeita à retenção do IRF de 1,5%, mas NÃO está sujeita à retenção das contribuições sociais.

Processo de Consulta nº 162/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região FiscalAssunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.
Ementa: PAGAMENTO/CRÉDITO DE PESSOA JURÍDICA À OUTRA PESSOA JURÍDICA Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;


Processo de Consulta nº 134/07Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. Região FiscalAssunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Ementa: Retenção. Representação Comercial. Não Incidência.
Os pagamentos feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado a título de remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios não estão sujeitos à retenção na fonte da Cofins.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº10.833, de 29 de dezembro de 2003, art.30, caput; Instrução Normativa SRF nº459, de 18 de outubro de 2004, art.1º, §2º, inciso IV; Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99 (Decreto nº3.000, de 26 de março de 1999), art.647, §1º.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.
Ementa: Retenção. Representação Comercial. Não Incidência.
Os pagamentos feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado a título de remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios não estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição paro o PIS/Pasep.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº10.833, de 29 de dezembro de 2003, art.30, caput; Instrução Normativa SRF nº459, de 18 de outubro de 2004, art.1º, §2º, inciso IV; Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99 (Decreto nº3.000, de 26 de março de 1999), art.647, §1º.
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Ementa: Retenção. Representação Comercial. Não Incidência.
Os pagamentos feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado a título de remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios não estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº10.833, de 29 de dezembro de 2003, art.30, caput; Instrução Normativa SRF nº459, de 18 de outubro de 2004, art.1º, §2º, inciso IV; Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99 (Decreto nº3.000, de 26 de março de 1999), art.647, §1º.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Ementa: Representação Comercial. Incidência. Os pagamentos feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado a título de remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios estão sujeitos à retenção na fonte do imposto de renda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99 (Decreto nº3.000, de 26 de março de 1999), art.651, caput, inciso I.
MIRZA MENDES REIS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 19.09.2007 23.01.2008)

A pouco tempo também precisei sanar esta dúvida e segue a resposta que obtive:

Contribuições na Fonte - Representação comercial
Porque as comissões pagas às empresas de representação comercial não terão suas contribuições retidas, como ocorre com o imposto de renda?
Resposta: Além dos serviços descritos expressamente sujeitos à retenção, o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003 incluiu os serviços profissionais, sem descrevê-los. Coube à Instrução Normativa nº 381/2003 da Receita Federal a expressar o conceito, ao limitar às atividades contidas no artigo 647 do Regulamento do Imposto de Renda/99. A mediação de negócios está no artigo 651 do Regulamento, juntamente com os serviços de propaganda e publicidade. Dessa forma, deixam de ser retidas as contribuições sobre esses serviços profissionais.

Espero ter ajudado.

COMPENSAÇÃO DO VALOR RETIDO
Os valores retidos serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção, em relação às respectivas contribuições.

Desta forma as contribuições retidas na pessoa jurídica prestadora do serviço, assumem características de um direito a ser compensável, e assim sendo será classificado no Ativo Circulante como tributos a recuperar.

Na pessoa jurídica tomadora do serviço, que tem a obrigatoriedade de reter e recolher as contribuições devidas sobre o valor do serviço a ser pago, as retenções serão tratadas como uma obrigação, e assim será classificado no Passivo Circulante como Tributos a recolher.

Exemplo:
Empresa "A" emitiu Nota Fiscal de prestação de serviços para seu cliente, empresa "B", com os seguintes dados:

Valor da Nota Fiscal - R$ 1.000,00

Retenções:
CSLL: 1% = R$ 10,00
COFINS: 3% = R$ 30,00
PIS: 0,65% = R$ 6,50
Total das Retenções - R$ 46,50
Valor Líquido a Receber: R$ 1.000,00 – R$ 46,50 = R$ 953,50

1) Contabilização na pessoa jurídica "A" - prestadora do serviço:

a) Pelo registro da Nota Fiscal:

D - Clientes (Ativo Circulante) R$ 953,50
D – CSLL a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 10,00
D – COFINS a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 30,00
D – PIS a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 6,50
C - Receitas de Serviços (Resultado) R$ 1.000,00

Pelo recebimento do valor do cliente:

D – Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)
C - Clientes (Ativo Circulante)
R$ 953,50

c) Pela compensação das contribuições retidas com o valor devido:

D - CSLL a Recolher (Passivo Circulante)
C - CSLL a Recuperar (Ativo Circulante)
R$ 10,00

D – COFINS a Recolher (Passivo Circulante)
C - COFINS a Recuperar (Ativo Circulante)
R$ 30,00

D – PIS a Recolher (Passivo Circulante)
C - PIS a Recuperar (Ativo Circulante)
R$ 6,50

2) Tratamento contábil na empresa "B" - tomadora do serviço:

a) Pelo registro da Nota Fiscal:

D - Despesas Administrativas (Resultado) R$ 1.000,00
C – Contribuições Retidas a Recolher (Passivo Circulante) R$ 46,50
C - Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 953,50

Pelo pagamento do valor ao fornecedor:

D - Fornecedores (Passivo Circulante)
C – Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)
R$ 953,50

c) Pelo recolhimento das contribuições retidas:

D - Contribuições Retidas a Recolher (Passivo Circulante)
C - Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)
R$ 46,50

Eu também entendo que só tem a retenção do IRRF, as demais retenções nao são cabiveis para este tipo de serviço