Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Alteração do tipo jurídico - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Bom dia a todos.

Pretendemos fazer a mudança de um Empresário Individual para Ltda. Vi que pelas regras do DREI todo o patrimônio do Empresário deverá ser usado para formar o capital social da nova Sociedade. Por outro lado, revendo os casos de vedação ao Simples Nacional por Cisão, Fusão, Incorporação fiquei temeroso quanto à questão. O fato de a Sociedade vir a absorver o patrimônio do empresário pode ser visto pela Receita Federal como uma espécie de 'desmbramento', obrigando sua exclusão do Simples Nacional por um período de cinco anos? Isso pode ser visto na Pergunta 2.2 do "Perguntas e Respostas" do Simples Nacional lá no seu portal.

Desde já agradeço.

Ola Gil!

Pelo que entendi você precisa apenas fazer uma transformação normal. O empresario individual arrumou um sócio e portanto será preciso transformar em sociedade ltda.
Sendo assim, você precisará elaborar um contrato social de constituição por transformação.
O importante é descrever neste contrato, detalhadamente, como será integralizado o Capital Social, pelos sócios.
Na hora de preencher o VRE será questionado sobre o tipo de transformação - Normal, Cisão, Fusão, etc...
Somente escolher a opção normal, e dar andamento no processo.
Inicialmente não existe nenhuma possibilidade de exclusão do Simples Nacional, por este processo!

Att,

Bom dia,
Juan.

Muito obrigado. Valeu muito.


Abç.