Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Emissão Nota de Débito - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Olá Boa tarde a todos.

Não encontro nada no RICMS-SP que fale sobre a emissão de Notas de Débito.

Na empresa em que trabalho, foram emitidas algumas ND para cobrança em diversas situações, uma delas seria o ressarcimento de cargas sinistradas.

Gostaria de saber se existe algo no regulamento que preve a emissão de Notas de Débitos, em quais situações a empresa pode utilizar desse "recurso".

Desde já muito obrigado aos amigos que puderem contribuir.

Abraços

Boa tarde, Rafael!

Apesar do nome "nota" de débito passar a impressão de que se trata de documento fiscal, a nota de débito não possui validade fiscal e nem previsão legal.
É utilizada amplamente em operações comerciais onde não há exigência de emissão de documento fiscal.

Operações de reembolso podem ser amparadas pela nota de débito, desde que a mesma não seja formulário oficial (nota fiscal modelo 1, mod. 55, etc).

Caso haja dúvida com relação aos tipos de documentos fiscais vigentes, segue links: http://info.fazenda....butaria:vtribut

Convênio 57/95: http://www1.fazenda...._Orientacao.htm

Espero ter ajudado.


Atenciosamente,

Priscila Santos