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Sescon conquista benefícios para contadores e empresas junto à Sefaz em Roraima
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Roraima (Sescon/RR), conseguiu junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) a mudança e implantação de serviços que vão beneficiar profissionais da área contábil e empresas do Estado de Roraima. Entre as mudanças está a alteração no regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), onde o prazo para a entrega da Guia de Informações Mensais (GIM) passou a ser cobrada a cada dia 20 do mês subsequente ao do vencimento. Antes, a declaração era cobrada no dia 15, o que segundo os contadores não era propício.
Outra conquista importante do Sescon-RR e do Conselho Regional de Contabilidade de Roraima (CRC/RR) foi a concessão de condições especiais para o parcelamento e quitação de débitos tributários. Por meio de uma carta enviada à Sefaz em junho deste ano, foi solicitado que o contribuinte pudesse fazer a adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) sem ônus dos juros, multas e correções monetárias.
Em resposta, a Sefaz informou que um convênio de dispensa e redução de juros foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além da mudança no prazo da apresentação da GIM e implantação do Refis, a pedido do Sescon-RR, a Sefaz não está mais cobrando a GIM de produtores rurais, dessa forma, os contribuintes podem solicitar a Certidão Negativa de Débito (CND) sem que ocorra impedimento.
Para melhorar o atendimento e relacionamento entre profissionais contábeis e a Agência de Rendas, a Secretaria Estadual da Fazenda se comprometeu em disponibilizar aos contribuintes uma ouvidoria, onde terá uma caixa de sugestões e reclamações. “Esta também era uma de nossas reivindicações, pois a burocracia enfrentada entre a categoria e o órgão dificultava o trabalho desenvolvido no estado”, disse o presidente do Sescon-RR, José Soares Belido.
Na avaliação do presidente do Sescon-RR, as conquistas vão permitir agilidade no andamento de alguns procedimentos, além de facilitar o acesso dos contadores junto à Secretaria.
“Estas são apenas algumas das conquistas alcançadas pelo Sescon-RR, que entre as funções desenvolvidas, busca agilizar os processos que envolvem contadores e órgãos públicos. Agradecemos o empenho e colaboração da Sefaz-RR que não mediu esforços para atender as nossas solicitações”, disse Belido, ressaltando que a conquista foi de toda a categoria contábil.
Ainda na Agência de Rendas, o Sescon-RR solicitou a instalação de uma impressora para que os contribuintes pudessem emitir documentos fiscais e impostos. Diante da solicitação, a Sefaz-RR disponibilizou neste primeiro semestre computadores e impressoras aos contadores. Para dar celeridade ao trabalho do contribuinte, profissionais contábeis e empresas, a Sefaz-RR informou que o site do órgão está passando por melhorias para colaborar ainda mais com o trabalho da classe.
Os pedidos de mudanças foram feitos em janeiro e junho deste ano pelo Sescon-RR e pelo CRC/RR. A ideia das solicitações, conforme José Belido, foi melhorar o ambiente de trabalho dos profissionais da contabilidade assim como contribuir para o bom andamento das empresas no Estado de Roraima.
Por Neidiana Oliveira
Fonte: Roraima em Foco
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