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Simples Social pode separar joio do trigo
Projeto em discussão prevê estímulos, mas também fiscalização e penalidades rigorosas para entidades que saírem da linha
Por Luciano Feltrin
Transparência e simplificação tributária. Para Mario Berti, presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), [foto] se o Simples Social adotar esse tripé, o terceiro setor tem tudo para se tornar um importante mecanismo de redução de desigualdades sociais.
Berti, no entanto, pondera que, para levantar recursos privados em maior volume, será necessário criar mecanismos de estímulo.
“É preciso permitir que pessoas jurídicas possam deduzir parte do valor doado do Imposto de Renda. Hoje, isso só é permitido para projetos que se enquadrem no Estatuto da Criança e do Adolescente ou na área de Cultura.”
Em que patamar está o debate sobre a possível introdução de um Simples Social?
Diria que as discussões sobre o tema estão bastante adiantadas. Já aconteceram e vêm acontecendo várias reuniões entre as entidades ligadas ao tema e também o governo. Além de estar sendo tocado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o assunto, por ter caráter e alcance social, envolve vários outros ministérios, como Fazenda, Previdência e Trabalho.
O que se pretende com o projeto?
O objetivo é dar condições para que se reduza a burocracia para o terceiro setor e, quando uma entidade tiver de pagar tributos, que esse recolhimento seja simplificado.
O senhor pode dar exemplos de como isso aconteceria?
Hoje, da forma como as coisas estão estruturadas, quando uma entidade social decide realizar uma feira de artesanato para arrecadar fundos, por exemplo, ela precisa recolher os tributos de forma semelhante às demais empresas. É como se estivesse praticando uma atividade comercial regular e não assistencial e de cunho social.
Não é para isso que existe a imunidade tributária para essas entidades?
Sim, mas o problema é que, atualmente, essas entidades pegam uma fila enorme para obter esse direito. Algumas chegam a aguardar de dois a três anos até consegui-lo. É muito tempo.
Além da simplificação tributária e da desburocratização para as entidades, o projeto deve trazer algum estímulo aos potenciais doadores, à iniciativa privada?
É preciso permitir que pessoas jurídicas possam deduzir parte do valor doado do Imposto de Renda. Hoje, isso só é permitido para projetos que se enquadrem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na área de Cultura.
Esse estímulo ajudaria a fomentar uma cultura de apoio empresarial às causas sociais?
Ajudaria bastante. O interesse do empresariado também aumentará à medida que houver mais confiança na seriedade e transparência dessas entidades. E, nesse sentido, o papel da contabilidade é fundamental.
O projeto prevê alguma contrapartida das entidades sociais, até para que se separe o joio do trigo, as sérias e idôneas das demais?
A estimativa é que exista algo como dois milhões de entidades desse tipo no país. Infelizmente, algumas são utilizadas para desviar recursos. O projeto prevê fiscalização e também penalidades rigorosas para aquelas que saírem da linha. A ideia é responsabilizar, até com a perda do patrimônio pessoal, os dirigentes que praticarem irregularida
Fonte: Revista Dedução
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