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Senadores retardam tramitação da última medida do ajuste fiscal
Sem o aumento da folha de pagamentos de empresas beneficiadas, governo deixará de arrecadar neste ano cerca de R$ 10 bilhões devido à mudança no cronograma das mudanças no Senado
Está ameaçada no Senado a tramitação da última medida do ajuste fiscal sobre redução da desoneração da folha de pagamentos de 56 segmentos empresariais. Corre o risco de ficar para 2016 a expectativa do governo de arrecadar R$ 10 bilhões com a proposta aprovada na Câmara em junho.
Conspira contra o projeto a disposição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de debater o tema em comissão especial. E ainda a reclamação dele de que o benefício havia se tornado permanente em junho de 2014, por meio da Medida Provisória 651. Antes, o fim da bondade estava prevista para dezembro passado.
Há ainda na contramão da última peça do ajuste fiscal a proposta apresentada nesta semana a Renan pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de aumento linear e mais brando da contribuição previdenciária para todas as empresas. Ideias alternativas estão sendo também costuradas por senadores do PMDB.
Em 25 de junho, a Câmara havia aprovado em votação que se estendeu pela madrugada o projeto de lei que reverte a política de desonerações da folha de pagamentos para 56 segmentos, a última medida em tramitação no Congresso do ajuste fiscal proposto pelo governo para equilibrar as contas públicas.
Como a medida entra em vigor 90 dias após a sanção, ela começaria a valer somente em 2016 e o governo não colheria os benefícios da MP este ano, o que é considerado crucial para o ajuste fiscal.
Ainda assim, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), ainda alimenta esperanças de acordo para encurtar a peregrinação da proposta. A ideia é evitar que a proposta seja levada a debate em todo o País.
Isso está acontecendo, sob inspiração Renan, com a proposta da terceirização para todas as atividades das empresas e o futuro do tratamento a ser dispensado ao projeto de aumento da maioridade penal de 16 para 18 anos. "Nós precisamos olhar também essa questão fiscal, apesar de entender que essa proposta é uma proposta razoável, que tem legitimidade", disse Delcídio.
A ideia dos senadores do PMDB é manter a economia do governo, mas dar tratamento igual para todos os setores. No projeto aprovado na Câmara, cinco setores receberam tratamento diferenciado (comunicação social, transportes, call center, itens da cesta básica e calçados).
No Senado, a proposta ainda não começou a ser analisada. Cabe a Delcídio, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nomear relator para a matéria, que tem de passar pela CAE e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia do governo, porém, é conseguir um acordo para que o projeto seja levado direto ao plenário.
A demora na redução da desoneração preocupa o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele já havia se manifestado contra as exceções aprovadas pelos deputados, que mantiveram a desoneração para quatro setores: empresas telecomunicações, transporte, call center e de calçados.
A ideia do governo, porém, era conseguir um acordo para que o projeto da desoneração fosse levado direto para votação em plenário. Uma alternativa rejeitada pelo presidente do Senado, que é frontalmente contra a proposta. Por sinal, ele devolveu o projeto quando veio ao Congresso enviado pelo Executivo na forma de medida provisória.
'Desoneração elevou lucros e não emprego'
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, identificou que a política de desoneração da folha adotada no primeiro mandato da presidente Dilma mostrou-se ineficaz e não gerou empregos desejados. "Desoneração elevou lucro e não emprego", disse.
Estimou-se no governo que, caso a legislação atual não seja alterada, a renúncia fiscal com a desoneração da folha neste ano será de R$ 25,2 bilhões. O texto original do projeto do Executivo previa elevar de 1% para 2,5 % a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria, e de 2% para 4,5% a alíquota para empresas de serviços dos setores afetados.
O substitutivo apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), no entanto, aumentou a taxa de 2% para 3% para setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros.
Na faixa de alíquota de 1% houve aumento menor, para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; e na produção de ônibus.
A intenção do governo com o projeto de lei era reduzir este montante em R$ 12 bilhões, mas com o as alteração feitas na Câmara, a redução é de R$ 10 bilhões.
Por Abnor Gondim
Fonte:DCI
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