Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Devo contabilizar a diferença entre a depreciação Econômica X Legal? - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Prezados amigos gostaria de trocar uma idéia com vocês.

Devo contabilizar a diferença entre a depreciação Econômica X Legal, ou posso simplesmente controlar a parte para informar no RTT - Fcont?

Obrigado.

Bom dia Jeferson Vagno, bem-vindo ao site!

A empresa é obrigada a contabilizar a depreciação real, que é a depreciação econômica, conforme dispõe a Lei 6.404/76, art. 183, § 3º, inciso II. Com relação ao percentual da depreciação fiscal, a empresa deverá respeitar a IN SRF nº 162/98 e 130/99. Assim, se a depreciação econômica for superior à fiscal, a empresa deverá adicionar na apuração do Lucro Real, exceto se a empresa providenciar laudo técnico, conforme dispõe o RIR/99, art. 310, §§ 1º e 2º.

Perfeito Joel, obrigado.

Caro Joel, complementado a sua explanação, observe em relação ao RTT - Regime Transitório de Tributação (ver art. 16 da Lei nº 11.941/2009):Art. 16. As alterações introduzidas pela Lei n^o 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei n^o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.


Sendo assim, ao associarmos tais situações a apresentada pelo Jeferson, poderá até incorrer em situações cujos valores sejam inferiores aos fiscais, portanto, cabendo o expurgo destes (lançamentps tipo N) e a inclusão (lançamentos tipo F) no Fcont, cujo validor está em fase de disponibilização pelo Fisco


Exemplo:

Depreciação Contábil (vida útil, ou método diferente do Fisco) em R$ 30.000,00;
Depreciação Fiscal (vida útil pela IN SRF nº 162/98 e método linear em R$ 40.000,00

Procedimento na neutralidade: expurgo de R$ 30.000,00 e inclusão de R$ 40.000,00.

Wilson Galdino

Olá...
Você deve contabilizar a real depreciação da empresa, conforme determina o CPC 27, ICPC 10, que corresponde à exata vida útil do bem. Portanto, deve ser mantido paralelamente um controle discriminando a depreciação como era em 31/12/2007, ou seja, pelos critérios fiscais... Sinceramente, não vejo muita novidade nem muitos motivos de se controlar via FCONT essa situação da depreciação porque a própria legislação fiscal prevê a utilização de taxas de depreciação ou informadas pela RFB ou baseadas em laudos técnicos.

Espero ter contribuido.

Marília

A explicação do prof Galdino foi perfeita
Portanto, amigo é necessario seguir as normas internacionais a partir de agora (ou melhor deste 2008)